Receber a notícia de que um familiar ou amigo foi preso em flagrante costuma gerar desespero. No entanto, é essencial manter a calma e agir rapidamente para proteger os direitos da pessoa presa. Neste artigo, explicamos o que é a prisão em flagrante, como ela funciona e quais são os primeiros passos que você deve tomar.
O que é prisão em flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é detido no exato momento em que está cometendo um crime, ou logo após tê-lo cometido. O Código de Processo Penal (CPP), no artigo 302, estabelece quatro situações clássicas de flagrante:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I – está cometendo a infração penal;
III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.1
No entanto, a doutrina e a jurisprudência admitem outras modalidades, como o flagrante preparado, o flagrante prorrogado e o flagrante diferido (ou retardado), especialmente em crimes praticados em contexto de investigação, como nos casos de tráfico ou crimes contra a administração pública. Essas modalidades têm critérios específicos e em certos casos, podem ser consideradas ilegais, dependendo das circunstâncias.
A prisão em flagrante é definitiva?
Não, a prisão em flagrante não é definitiva. Após a detenção a pessoa é levada à delegacia, onde o delegado irá analisar a legalidade da prisão e poderá lavrar o Auto de Prisão em Flagrante (APF). Após essa formalização o caso é encaminhado ao juiz, que deve realizar a audiência de custódia em até 24 horas.
Na audiência de custódia o juiz poderá:
- Converter a prisão em flagrante em prisão preventiva;
- Conceder liberdade provisória, a depender do caso com ou sem medidas cautelares;
- Relaxar a prisão, caso entenda que houve alguma ilegalidade na prisão em flagrante.
O que fazer se alguém for preso em flagrante?
Se um conhecido for preso em flagrante, siga estas orientações:
- Procure um advogado criminalista imediatamente
Um profissional especializado poderá acompanhar o procedimento desde a lavratura do flagrante, garantindo que os direitos do preso sejam respeitados, tendo a oportunidade de atuar estrategicamente desde o início do caso. - Não incentive o preso a falar sem orientação jurídica
É comum que no desespero do momento os familiares peçam que a pessoa “conte o que aconteceu”. Isso pode prejudicar a defesa. O ideal é que qualquer declaração seja feita com o acompanhamento de um advogado. - Reúna documentos e informações úteis
Tenha em mãos documentos pessoais do preso, registro de nascimento de filhos, comprovante de residência, eventuais provas de bons antecedentes (como carteira de trabalho, vínculo empregatício ou estudo). Essas informações são úteis para a construção da defesa e podem ser relevantes já na fase inicial do processo.
Por que ter um advogado desde o início é essencial?
A presença de um advogado desde a prisão em flagrante é fundamental para:
- Verificar a legalidade da abordagem e da prisão;
- Garantir que o preso seja tratado com dignidade e tenha seus direitos respeitados;
- Solicitar a liberdade provisória ou o relaxamento da prisão, quando cabível;
- Estruturar a estratégia de defesa para o processo criminal desde o momento do flagrante.
A prisão em flagrante é um momento delicado, mas a atuação rápida de um advogado criminalista pode fazer toda a diferença para garantir os direitos da pessoa presa e buscar sua liberdade.
Se alguém próximo foi preso, não espere: consulte imediatamente um advogado especializado em Direito Penal.
- BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 17 jun. 2025. ↩︎
